A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) formalizou a parceria com a Faculdade Unigran para oferecimento de ensino superior aos internos em regime fechado da Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí (PSMN). O Termo de Cooperação Mútua foi assinado neste mês e já conta com 15 internos matriculados.
As aulas são oferecidas na modalidade à distância e para desenvolvimento das atividades uma sala de informática foi equipada com computadores, através da parceria, onde os internos acessam os materiais necessários, com supervisão de servidores. Além disso, é fornecido descontos de até 35% nas mensalidades para cursos de Graduação, Pós-graduação e cursos livres para os internos.
Presente na assinatura, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, parabenizou a universidade e a equipe de servidores penitenciários que buscaram firmar esta parceria que beneficia diretamente os custodiados. “A educação e a busca constante pelo conhecimento se tornam ferramentas eficientes para a formação do indivíduo e dentro do sistema prisional contribuem na transformação de hábitos”, enfatizou.
Em Mato Grosso do Sul, o oferecimento de ensino superior, pelo sistema de educação à distância (EAD), é realidade em cinco estabelecimentos prisionais da agência penitenciária.
Dentre os cursos desenvolvidos em Naviraí estão Tecnologia em Análise de Desenvolvimento de Sistemas, Tecnologia em Agronegócio, Tecnologia em Marketing e Serviço Social.
Conforme a responsável pelo setor de Educação da unidade penal, servidora Valdirene Góes Domingos (foto principal), são cursos que não necessitarão de estágio supervisionado, ou que os internos poderão fazê-los quando saírem para o regime semiaberto.
Além da certificação, os participantes recebem remição de pena, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
Para o diretor da PSMN, Rogério Capote, as ações realizadas no local demonstram o comprometimento com a educação e a reinserção do interno à sociedade. “É por este motivo que buscamos apoio às instituições parceiras que nos receberam prontamente, parabenizo também o comprometimento dos internos envolvidos e da equipe de servidores da penitenciária”, finalizou Capote.
De acordo com a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, atualmente 50 reeducandos estão cursando o ensino superior em unidades penais do estado.
Desde o início da pandemia, o oferecimento de ensino regular acontece de forma remota por conta pandemia, com distribuição das atividades impressas aos internos. As ações são coordenadas pela Diretoria de Assistência Penitenciária.
Também participou da assinatura do Termo, o gestor do Polo Unigran Naviraí, Leonardo de Afonseca e Silva.
Texto: Tatyane Santinoni, Agepen
Fotos: Divulgação