Considerando a necessidade de adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de pessoas infectadas pelo Coronavírus em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) prorrogou a suspensão das visitas presenciais até dia 13 de julho. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29.6).
A Portaria é válida para unidades penais de Regime Fechado, Semiaberto, Aberto e Casa do (a) Albergado (a) da capital e do interior do estado. As visitas sociais virtuais continuam sendo uma alternativa para manter o vínculo afetivo e familiar, em tempos de calamidade pública.
A prorrogação é uma forma de garantir maior proteção não só aos internos e servidores, como também aos familiares dos detentos e à sociedade como um todo.
O alto índice de ocupação dos leitos especializados no tratamento da Covid-19 nos municípios também é outro fator relevante. A agência penitenciária também mantém suspensas as atividades de assistência religiosa e ações das instituições cadastradas nesta autarquia.
A medida atende diretrizes do Ministério da Saúde, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista a vulnerabilidade da população em situação de encarceramento.
A Agepen mantém os cuidados preventivos nos casos de entrada de novos custodiados, que passam por triagem preliminar. Em casos de suspeita, o interno recebe atendimento médico e é isolado da massa, se necessário. Testagens em massa também vêm sendo realizadas, bem como o isolamento e acompanhamento sistemático do quadro de saúde dos casos positivados.
O novo documento com prorrogação do prazo foi encaminhado aos presídios e unidades assistenciais da Agepen, além de órgãos públicos ligados à saúde, justiça, execução penal e afins para conhecimento.
Confira a publicação na íntegra, na página 39 (clique aqui).
Tatyane Santinoni, Agepen
Foto: Chico Ribeiro