Se você é um dos contribuintes sul-mato-grossenses que perderam o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), saiba que ainda há chance de se regularizar.
No site da Sefaz ( https://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/ ) ou nas Agenfas espalhadas por todo o Estado, com o documento do veículo em mãos, é possível buscar auxílio. O proprietário pagará uma multa referente ao atraso e, na sequência, fará os demais pagamentos no prazo regular.
Vale ressaltar que a legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2020, em até dez vezes – isso desde que não estejam inscritos em dívida ativa.
Até agora apenas a primeira parcela do IPVA 2021 está vencida. As próximas datas para pagamentos são 26 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 31 de maio de 2021. Do tributo que chega aos cofres públicos estaduais, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. O recurso é aplicado conforme o planejamento financeiro, como pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança, entre outros.
Em caso de dúvidas, os proprietários devem procurar a Unidade de Fiscalização do IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 17h30, e no interior as Agências Fazendárias (Agenfas). A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para mais informações.
Diana Gaúna, Sefaz