O prêmio ‘Zero DPVAT’ foi aprovado pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) na última terça-feira (29) e com a decisão, os proprietários de veículos não precisarão pagar o DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) em 2021. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados Empresa), a cobrança não será realizada no próximo ano pois o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.
A isenção de pagamento do DPVAT não retira nenhum benefício do segurado, ou seja, tanto motorista, quanto passageiro e pedestre, continuarão recebendo a indenização em caso de acidente em todo o país.
A diretora de registro e controle de veículos do Detran-MS, Loretta Figueiredo, explica que o seguro obrigatório segue existindo, só não haverá cobrança em 2021. “Vale destacar que a decisão não é uma extinção do seguro e quem ainda não pagou o exercício de 2020 deve quitá-lo e em um eventual acidente, ter direito a indenização previstas em lei”.
Ainda conforme a Sesup, em 2020 o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30. O conselho decidiu ainda que Superintendência de Seguros Privados (Susep) deverá contratar um novo operador para o DPVAT.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório, 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas) e 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
Viviane Freitas, Deetran-MS
Foto: Saul Schramm