A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) está aparelhando a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, programada para ser inaugurada neste mês ou início do próximo ano. Entre os itens adquiridos estão colchões que serão disponibilizados nas celas.
A aquisição por contratação direta de 256 unidades desse produto é resultado de uma série de tratativas e pesquisa de mercado pelo menor preço, após a empresa Universal Produtos Hospitalares alegar falta de colchões no estoque e de matéria prima para a confecção. A empresa havia sido selecionada com a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, tendo em vista ter sido classificada por meio de uma Ata de Registro de Preços do Estado, na qual o fornecedor de determinado produto registrado ficaria obrigado ao fornecimento dentro do prazo de validade da Ata. Em razão de não ter cumprido o compromisso assumido, a Agepen, por meio de sua Procuradoria Jurídica, instaurou procedimentos administrativo para apurar possível infração à norma contratual pela inexecução total do objeto, visando, caso necessário, a aplicação de multa contratual à fornecedora.
A Penitenciária Masculina da Gameleira II tem 603 vagas
Com a inexecução total do compromisso por parte da Empresa, e a impossibilidade de um novo processo licitatório – que pode durar cerca de seis meses – devido à urgente necessidade de ativação da unidade prisional, optou-se pela contratação direta da empresa Maiorca Soluções em Saúde, Segurança e Padronização Eireli, que forneceu o menor preço e capacidade de entrega.
Os investimentos são na ordem de R$ 127.315,50, em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), transferidos ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes). A Superintendência de Gestão de Compras e Materiais (SUCOMP), da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), atua como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços.
Outros vários itens – entre mobiliários, insumos e equipamentos de segurança – já vêm sendo adquiridos, através do devido processo legal de compras, para o aparelhamento e ativação da nova unidade prisional, que irá agregar mais 603 vagas no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
Em fase final de estruturação, a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II possui área de 6.982 m², englobando módulo de administração e agentes, módulo de revista, portaria externa, guaritas, guarda externa, módulo educacional, módulo para triagem, inclusão e isolamento, módulo de saúde e espaço de vivência coletiva.
A unidade prisional foi construída por meio de parceria entre Estado e União, com investimentos de R$ 18,9 milhões.
Keila Oliveira, Agepen
Fotos: Chico Ribeiro