Campo Grande (MS) – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, apresentaram na manhã desta terça-feira (30) a líderes da base do Governo na Câmara dos Deputados os principais pontos que afetariam o sistema prisional e a segurança pública nos estados caso a redução da maioridade penal seja aprovada.
Cardozo lembrou do déficit de quase 220 mil vagas que há hoje nas unidades penitenciárias no Brasil e que o reflexo, além de inserir por ano cerca de 30 mil adolescentes no deficiente sistema prisional brasileiro, também possibilitaria que pessoas com 16 anos possam dirigir e comprar bebidas alcoólicas, por exemplo.
Há ainda mais de 400 mil mandados de prisão para serem cumpridos. “Teríamos a necessidade de um outro sistema prisional. A inserção de mais 30 mil jovens anualmente ingressando no sistema seria uma situação catastrófica. O tempo normal para se fazer um presídio é de quatro anos e traria um grande prejuízo ao sistema prisional e para a segurança pública, pois a maioria destes jovens voltaria a praticar crimes”, avaliou Cardozo.
O levantamento feio pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e divulgado na última terça-feira (23) foi encaminhado para o gabinete de todos os deputados federais. Os ministros se colocaram à disposição para subsidiar as discussões junto ao Congresso Nacional em torno da redução da maioridade penal.
Ministério da Justiça