Campo Grande (MS) – O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), está divulgando os novos procedimentos para a realização de vistorias em edificações para fins comerciais no Estado.
De acordo com a Lei estadual nº 4.335 de 10 de abril de 2013, empresas novas ou não, devem possuir o Certificado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, que é válido pelo período de um ano.
Para conseguir esse certificado, os proprietários de imóveis devem ficar atentos aos caminhos existentes para se obter esse documento. O primeiro caminho é o Processo Técnico Simplificado (PTS), onde deve ser consultada a tabela de norma técnica para saber a atividade comercial exercida pela empresa. Devem ser observados os tamanhos máximos para se enquadrar nessa exigência da PTS, que deverá ser preenchido e assinado pelo proprietário ou responsável pelo uso da edificação.
A outra forma é a contratação, por parte da empresa, de um profissional habilitado pelo Corpo de Bombeiros (engenheiros, arquitetos, técnicos de segurança do trabalho, etc.) para elaborar o Processo de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros Riscos (PSCIP). Após a aprovação desse processo pelo Corpo de Bombeiros, é preciso entrar com o Requerimento de Vistoria junto ao órgão.
A relação com todos os documentos necessários para o protocolo de vistoria está disponível no site www.bombeiros.ms.gov.br, na aba vistoria. Lá estão também as informações sobre a taxa, local de solicitação e o prazo de solicitação de vistoria.
Leandro Silva