Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) instituiu uma comissão permanente para avaliar e intervir em situações de riscos apresentadas pelos agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul, além de propor medidas preventivas quando existir indícios de ameaças. A designação foi publicada, nesta terça-feira (3.9), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Dentre os seis integrantes da comissão permanente, estão servidores de carreira representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinsap), do Núcleo de Apoio Psicossocial ao Servidor, da Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário (Gisp) e das Divisões de Estabelecimentos Penais e de Promoção Social da Agepen.
Conforme a publicação, a designação se torna necessária mediante a responsabilidade das instituições pela promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças de seus servidores e, para tanto, a necessidade de se estabelecer princípios e diretrizes. Além de ser primordial conscientizar os profissionais acerca da responsabilidade individual e coletiva para com a saúde e a manutenção de ambientes, processos e condições de trabalho saudáveis.
Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, é extremamente importante que a Agepen promova estudos e apresente propostas com medidas preventivas que zelem pela integridade física, mental e emocional de todos os agentes penitenciários. “Considerando o crescente número de presos e o efetivo reduzido, o sistema prisional deve estar totalmente preparado para a sua gestão, inclusive operacional, em todas as suas áreas de atuação e necessidades internas e externas”, reforça.
A comissão foi criada em conformidade com a Lei Estadual nº 2805, de 18 de fevereiro de 2004, que institui Programa de Saúde para os Servidores Penitenciários das áreas de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia e de Administração e Finanças da Agepen; e com a Portaria Federal nº 1823, de 23 de agosto de 2012, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; entre outras legislações.
As reuniões e deliberações serão registradas em Ata e deverão ocorrer com a presença do presidente e, no mínimo, três membros, em data, horário e local previamente divulgado a todos os integrantes. A comissão poderá convocar servidores que possam subsidiar os trabalhos desta.
A relação nominal dos servidores integrantes, sob a presidência do primeiro e, em caso de impedimentos legais, será substituído pelo segundo membro da comissão, pode ser conferida nas páginas 30 e 31 (DOE).
Tatyane Santinoni – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)