Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) designou duas comissões para estudar e apresentar uma Minuta de Portaria com o objetivo de padronizar a entrada, nos dias de visita, de alimentação e demais materiais destinados aos internos das unidades penais de Mato Grosso do Sul. A divulgação foi publicada, na sexta-feira (29.9), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Formada por diretores de estabelecimentos penais de regimes fechado e semiaberto da Capital, as comissões terão o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para elaborar as normatizações em minuta.
A designação das comissões é considerada primordial à preservação da integridade física, tanto dos servidores quanto dos próprios detentos, já que o volume de pertences nas celas torna vulnerável a segurança e inviabiliza a eficiência na realização das vistorias de rotina.
Outro aspecto importante considerado foi para melhorar a agilidade na entrada dos visitantes nos estabelecimentos penais, além da necessidade de especificar os materiais permitidos nos presídios masculinos e femininos e definir os dias e horários para a entrega dos produtos. Os critérios determinados serão implantados em todos os estabelecimentos prisionais administrados pela Agepen.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, essa medida se torna necessária, devido ao quantitativo expressivo de visitantes e produtos que adentram os presídios do estado. “A intenção é uniformizar os procedimentos e estabelecer os critérios de entrada dos materiais destinados aos reeducandos, tudo visando melhorar os padrões de segurança de todos”, ressalta.
Conforme a publicação da Agepen, para a realização dos trabalhos, as duas comissões “devem entrar em contato com os operadores do Sistema Prisional, a fim de reunir informações que contribuam no embasamento da elaboração da minuta”. As reuniões e deliberações serão registradas em Ata, em data, horário e local previamente divulgado a todos os integrantes das comissões.
Confira a relação nominal dos servidores que fazem parte das comissões na página 9.
Tatyane Santinoni – Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen)