Campo Grande (MS) – A edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (16) trouxe a publicação de três decretos normativos autorizando a criação de estabelecimentos penais masculinos nas cidades de Ivinhema, Campo Grande e Caarapó. As novas unidades serão ocupadas por presos e sentenciados que cumpram pena no regime fechado.
Os três presídio estão vinculados a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com atribuições de efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado, no decorrer da execução penal.
