Goiânia (GO) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, participou nos dias 10 e 11 de novembro, em Goiânia (GO), do 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que contou com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e do Secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli.
O secretário classificou os eventos como extremamente positivos para a segurança pública do Brasil e de Mato Grosso do Sul. “Nestes dois dias tratamos de diversos assuntos, principalmente sobre as questões relacionadas as nossas fronteiras. Houve uma manifestação coletiva, inclusive dos outros estados da necessidade da União assumir a segurança das fronteiras, além do reconhecimento do próprio Ministério da Justiça”, destacou.
José Carlos Barbosa também aproveitou a oportunidade para conversar com o ministro Alexandre de Moraes, sobre a implantação do núcleo permanente de inteligência e informação, que será integrado inicialmente por quatro forças policiais, entre federais e estaduais, com objetivo de elaborar ações estratégicas de combate ao crime organizado na região de fronteira. “Após o feriado já vamos nos reunir com as forças para discutirmos a implantação deste núcleo no Estado”, anunciou Barbosa.
Plano Nacional de Segurança Pública
Durante o encontro, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o Plano Nacional de Segurança Pública com as metas que serão prioridades, entre elas a redução de homicídios, dos casos de violência contra a mulher, além da racionalização do sistema penitenciário e a proteção das fronteiras do país. “É necessário uma mudança no sistema penitenciário, mas não só uma mudança legislativa, mas uma mudança cultural, administrativa, de financiamento”, afirma. Ficou definido que o secretário José Carlos Barbosa irá compor a comissão que irá analisar o esboço deste plano, juntamente com outros três estados.
Alexandre de Moraes anunciou também que a Presidência da República determinou o descontigenciamento de R$ 1,2 bilhão oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). “Vamos apresentar uma proposta para construirmos juntos investimentos no curtíssimo prazo, o que é necessidade, e a médio e a longo prazos para que possamos alterar essa realidade do sistema penitenciário”.
Outro ponto apontado pelo ministro foi aumento das operações transnacionais para combater o narcotráfico, os tráficos de armas e de pessoas, e o contrabando. “É necessário que façamos de forma mais inteligente essa fiscalização, seja com instrumentos tecnológicos novos, seja com a cooperação maior entre a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as polícias locais e as forças armadas, além de uma atuação diplomática”, afirma. Segundo ele, “é possível estabelecer exigências e sanções se isso não for respeitado, um tratamento macro em relação aos países que fazem fronteiras com o Brasil”, destaca.
Já a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse: “Estamos em estado de guerra”. Ela defendeu “mudanças estruturais” no enfrentamento da violência, um cenário que considera “gravíssimo”. Segundo avalia, providência conjunturais podem ser necessárias para “estancar um estado de coisas que se tornou insuportável para o cidadão brasileiro”, mas não resolve o dilema da criminalidade. “Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, emergente de um descaso que foi feito lá atrás”, salientou a ao discorrer sobre os problemas apontados no sistema penitenciário do Brasil.
“Um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês. Um estudante do ensino médio custa R$ 2,2 mil por ano. Alguma coisa está errada em nossa pátria amada”, disse a ministra. “Darcy Ribeiro, em 1982, fez uma conferência dizendo que se os governadores não construírem escolas agora, daqui a 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, complementa.