Campo Grande (MS) – Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11), a Lei 4.933 que institui a Semana Estadual de Segurança Pública, que deverá ser comemorado anualmente de 15 a 21 de abril de cada ano.
A Semana Estadual da Segurança que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, tem como objetivo disseminar perante a sociedade as políticas de segurança pública realizadas no Estado, apresentar, discutir e premiar iniciativas e projetos na área.
Durante as comemorações também será difundida perante a sociedade a importância do papel dos agentes de segurança pública estadual no meio social, bem com a importância da observância das regras de conduta preconizadas e penalizadas pela legislação vigente.
A nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja está publicada na página 3 do Diário Oficial de hoje e pode ser acessada clicando aqui.
Joelma Belchior – Comunicação Sejusp