Campo Grande (MS) – Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Itaquiraí, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram no último domingo (23) embalagens de agrotóxicos armazenadas de forma irregular.
O material estava em local descoberto, exposto a intempéries, sem piso contenção a derramamentos, com riscos de contaminação de solo e animal. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
Residente em Maringá (PR), o fazendeiro foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5,4 mil, contra o autuado.
Ele responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
Assessoria da Polícia Militar Ambiental