Publicado em 07 out 2016 • por •
Gramado (RS) – Com o objetivo de elencar a prioridades, o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) elaborou um documento que sintetiza as principais reivindicações dos estados brasileiros. A “Carta de Gramado” é resultado das deliberações da 63ª Reunião Ordinária do CONSESP. O encontro, que contou a participação do ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, ocorreu nesta quinta-feira (06) em Gramado, no Rio Grande do Sul.
Em seu texto, a carta realiza um diagnóstico e lista os desafios a serem enfrentados no combate à criminalidade em todo o País. Cita as dificuldades financeiras que todas as unidades da Federação possuem, responsáveis pelo engessamento dos investimentos no setor. Salienta, também, o crescente quadro de descoesão social e de desestruturação dos núcleos familiares, fatores considerados de grande impacto no aumento da violência. Ela ainda aponta os problemas na legislação penal, que é o primeiro item listado.
De acordo com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, o objetivo dos secretários é encaminhar o documento ao Ministério da Justiça e Cidadania, Câmara Federal e Presidência da República, apresentando, também, à sociedade os pleitos aprovados pelo colegiado.
Os seis itens elencados pelos secretários são:
Legislação penal: urgência no exame de alterações da legislação penal, processual penal e na Lei de Execução Penal, nos termos da Carta de Florianópolis;
– Fronteiras: adoção de medidas mais efetivas e enérgicas na vigilância e controle de fronteiras, em especial na repressão ao contrabando de armas e ao tráfico de drogas;
– Financiamento da segurança pública: estabelecer fontes de recursos, em todos os níveis públicos e comunitários, para a segurança pública;
– Fundo Penitenciário Nacional: efetuar o descontingenciamento imediato do Funpen, conforme decisão na ADPF nº 347 do Supremo Tribunal Federal, liberando recursos para os Estados;
– Sistema prisional e socioeducativo: estimular políticas públicas e comunitárias de ressocialização de apenados e educandos, com a revisão dos sistemas prisional e socioeducativo;
– Gestão e tecnologia: fomentar a utilização compartilhada de instrumentos modernos de gestão e tecnologias compatíveis no âmbito da segurança pública.
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública RS