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PMA autua empresa mineradora em R$ 20 mil por descumprimento de licença ambiental na área de abastecimento

  • 06 out 2016
  • Categorias:Meio Ambiente
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Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Três Lagoas realizaram fiscalização na tarde de ontem (5) em uma empresa mineradora de basalto a céu aberto e verificaram que a atividade funcionava em desacordo com a autorização do órgão ambiental competente.

A empresa possuía a licença ambiental de instalação (LI), porém não havia o cumprimento de todas as exigências em sua totalidade. Não havia cobertura e nem piso de coleta de restos de combustíveis na área de abastecimento da frota para prevenir poluição do solo, que era exigida na licença expedida e, como mostrava a bomba, já estava em atividade.

Com isso, as atividades de abastecimento foram paralisadas e a empresa foi autuada administrativamente e multada em R$ 20 mil. Os responsáveis poderão responder por crime ambiental de funcionar atividade potencialmente poluidora em desacordo com a autorização ambiental. A pena prevista é de detenção de três a seis meses.

Assessoria da Polícia Militar Ambiental

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