Campo Grande (MS) – A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Justiça Federal em Dourados firmaram um Termo de Cooperação Técnica para que todas as correspondências oficiais trocadas entre as duas instituições sejam encaminhadas, preferencialmente, mediante Malote Digital, sistema virtual oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A medida, iniciada no mês passado, além de agilizar os trabalhos, irá reduzir sensivelmente os custos, assim como já acontece entre a agência penitenciária e a justiça estadual desde junho do ano passado, cuja economia registrada com o uso do sistema virtual foi de quase R$ 700 mil somente nos seis primeiros meses de utilização do Malote Digital, conforme números apresentados pela Central de Alvarás da Agepen, responsável pela realização dos trabalhos.
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Agência Penitenciária e a Justiça Federal em Dourados, todas as correspondências oficiais trocadas entre as duas instituições como requisições, intimação de audiências, mandados de prisão, benefícios de progressão de regime e alvarás de soltura, entre outras, serão encaminhadas por meio de digital.
Com o envio eletrônico dos alvarás, por exemplo, haverá redução do tempo entre a decisão do magistrado, deferindo um benefício, e a sua efetivação no estabelecimento penal, explica o coordenador da Central de Alvarás da Agepen, Mauro Deli Veiga. “Um alvará de soltura ou progressão de regime, que eram cumpridos em 72 horas, agora são efetivados em, no máximo, 24 horas”, disse.
Para o diretor-presidente da Agepen, Ailton Stropa Garcia, a autarquia procura, sempre, estar na vanguarda, utilizando-se de medidas simples e inteligentes, em parceria com o Poder Judiciário, para reduzir tempo e custos, o que redunda em benefício da justiça como um todo.
Keila Oliveira