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O IPVA é o segundo tributo mais importante para execução das políticas públicas do MS
O pagamento do IPVA 2021 somou R$ 405 milhões até o dia 29 de janeiro. A data foi o prazo final para o pagamento à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. O tributo estadual é o segundo mais importante para a execução das políticas públicas, ficando atrás apenas do ICMS. Ao todo foram encaminhados 1,1 milhão de carnês - número correspondente a frota de veículos sul-mato-grossense.
“O IPVA é um tributo de extrema importância na composição do caixa do Estado e dos municípios, além de ser a segunda principal fonte de arrecadação da gestão estadual. Os pagamentos estão dentro da média histórica dos anos anteriores. Os recursos serão destinados a execução das políticas públicas de governo como Educação, Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura, entre outras”, pontuou o Secretário de Fazenda Felipe Mattos.
De acordo com o Chefe da Unidade de Fiscalização do IPVA, Paulo Sérgio Monteiro Ferreira, quase 438 mil proprietários de veículos automotores optaram pelo pagamento à vista, com 15% de desconto. “Com o pagamento à vista foram arrecadados cerca de R$ 374 milhões. Já os referentes à primeira parcela somaram pouco mais de R$ 30 milhões. O valor representa 45% do total anual previsto pela Sefaz-MS, que divulgou expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 890 milhões neste ano”, informou.
Alíquotas
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa que o governador Reinaldo Azambuja manteve para 2021 os descontos no IPVA e as condições especiais dos anos anteriores. Carros de passeio, por exemplo, vão continuar com desconto de 25%, resultando em uma alíquota de 3,5%. Caminhão, ônibus, micro-ônibus e veículos de passeio novos permanecem isentos pelo primeiro ano. Para motocicletas, a primeira tributação tem desconto de 50%, resultando em uma alíquota de 1% sobre a tabela FIPE.
As alíquotas para veículos usados são de 2% para caminhão, ônibus, motos, triciclos e quadriciclos; de 2,5% para embarcações e aeronaves; 3% para aeronaves e lanchas esportivas, como jet-skis, motor-home e kart; 3,5% para carros de passeio; 4,5% para carros de passeio com capacidade de até oito passageiros, que utilizem óleo diesel; e de 7% para veículos de corrida. Para frotistas, a redução também permanece inalterada.
Perdi o prazo: o que fazer?
A Sefaz informa a quem perdeu o prazo, que ainda há a possibilidade de ficar em dia com os pagamentos. Os contribuintes podem regularizar sua situação por meio da internet (http://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/) ou ainda buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas). O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.
Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a, Unidade de Fiscalização do IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30.
A Secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7500 / 3316-7534 / 3316-7541 para mais informações.
Diana Gaúna, Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz)
Publicado por: Eloir Dreyer