O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, participa nesta semana, em Santa Catarina, do 5º Encontro do SulMaSSP (Bloco Sul e Sudeste de Secretários de Segurança Pública). O evento, que reúne secretários e representantes das forças de segurança dos estados do Sul e Sudeste, marcou nesta terça-feira (11) a assinatura de um convênio inédito para o compartilhamento de bancos de dados criminais e biométricos entre Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A formalização do acordo ocorreu durante a abertura do encontro, em Florianópolis, com a presença da governadora em exercício de Santa Catarina, Marilisa Boehm, e dos secretários de segurança das cinco unidades federativas.
O convênio prevê o compartilhamento seguro de imagens e informações de pessoas com restrições judiciais, desaparecidos e registros de passagens veiculares capturadas por sistemas de reconhecimento de placas. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta das forças policiais, permitindo a identificação e localização rápida de suspeitos e veículos de interesse policial.
O secretário Antonio Carlos Videira – Foto: SD PMMS Dapper
Segundo o secretário Antonio Carlos Videira, a medida “representa um salto na integração regional e no uso estratégico da tecnologia em prol da segurança pública”. “A criminalidade não respeita fronteiras, e por isso a resposta dos estados precisa ser integrada, moderna e orientada por inteligência. O SulMaSSP tem sido um espaço essencial para alinhar esforços e definir políticas conjuntas de enfrentamento ao crime organizado”, afirmou Videira.
O projeto, desenvolvido de forma colaborativa entre técnicos e especialistas em segurança da informação, estabelece padrões de interoperabilidade entre os sistemas biométricos estaduais e assegura o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas de sigilo e compartilhamento de informações em segurança pública.
De acordo com o secretário catarinense Flávio Graff, o novo sistema permitirá o reconhecimento facial de pessoas com mandados de prisão em aberto entre os cinco estados. “Com isso, poderemos identificar e capturar em Santa Catarina pessoas procuradas por outros estados, e vice-versa. É um ganho real para a segurança e para a efetividade das investigações”, explicou Graff.
Durante os dois dias de encontro, os grupos de trabalho do SulMaSSP discutem propostas legislativas e estratégias operacionais voltadas à repressão das organizações criminosas. Entre os temas em pauta estão a criminalização do apoio logístico a facções, o monitoramento de aeródromos e pistas clandestinas, e o controle do uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones).
Também estão sendo debatidas a modernização da legislação de recuperação de ativos, o combate à lavagem de dinheiro e o endurecimento das penas para criminosos violentos e reincidentes — medidas que, segundo os secretários, visam desarticular a estrutura financeira e logística das facções que operam entre os estados.
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- Autoridades da segurança pública de MS – Foto: SD PMMS Dapper
A governadora em exercício Marilisa Boehm destacou, em seu discurso de abertura, o caráter humano e estratégico da segurança pública: “Eu sou delegada aposentada. Sei o que é olhar nos olhos de uma vítima, acolher, investigar, proteger. A segurança pública não é apenas técnica, ela é parte da minha vida e da minha identidade. Estar aqui reafirma que esse tema é prioridade real de governo”, disse.
Sobre o SulMaSSP
A iniciativa do SulMaSSP busca consolidar um modelo de governança compartilhada em segurança pública, reforçando a cooperação regional e o uso da inteligência integrada. O grupo já se reuniu anteriormente em Curitiba (PR), São Paulo (SP), Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS), e segue alternando sedes entre os estados participantes.
Joelma Belchior, Sejusp
Foto destaque: Richard Casas / GVG